Procedimento de Abertura de Empresa
1. INTRODUÇÃO
a) Faça um levantamento de todos os fatores que influenciam na atuação da sua empresa. Coloque em um papel tudo o que será necessário para a operação – local, instalações, maquinário, número de funcionários, material que será trabalhado, etc.
b) A partir dos dados levantados, faça um estudo de acordo com a legislação da cidade em que a sua empresa irá operar. Inicialmente, veja de que maneira ela se encaixa na lei de zoneamento, ou seja, em qual região ela pode atuar. Se deixar isso para o fim, pode ter a desagradável surpresa de descobrir que o prédio que você alugou não pode ser utilizado para o que você pretende.
c) Em seguida, leve em conta o tipo de operação e os materiais utilizados. Isso é decisivo, uma vez que o impacto ambiental pode ser um sério entrave para a atuação da sua empresa. Algumas atividades necessitam de autorização de funcionamento por parte do órgão ambiental competente.
d) Se você já tem a definição de todos os itens anteriores, é hora de juntar seus documentos. Mas é sempre bom lembrar de manter por perto todos os seus documentos pessoais (RG, CPF, Certidões, Atestados), com cópias autenticadas. Aproveite e vá a um cartório de registro civil para abrir firma – registrar sua assinatura – esse procedimento será fundamental nas etapas subseqüentes.
2. REGISTRO DE FUNCIONAMENTO
O primeiro passo do registro legal deve ser dado na junta comercial do seu estado, ou o respectivo órgão de registro de empresas, que incluirá sua companhia no DNRC (Departamento Nacional de Registro do Comércio). Esse passo tem a mesma importância que a obtenção da Certidão de nascimento no caso das pessoas físicas. A partir desse registro, a sua empresa existe oficialmente – o que NÃO SIGNIFICA que ela pode começar a operar.
Para fazer o registro na junta comercial, é preciso apresentar os seguintes documentos:
* Contrato Social;
* Documentos pessoais de cada sócio.
O contrato social é a peça mais