Princípios contabeis

Princípio contábil

Um Princípio contábil é um axioma das doutrinas e teorias relativas à Ciência Contábil, sendo, portanto, imutável no tempo e espaço.
No Brasil, com forte tendência para a internacionalização, os princípios estão organizados em sete Princípios Fundamentais de Contabilidade, antes chamados de Princípios Contábeis Geralmente Aceitos.

Histórico

À medida que a prática e a Ciência Contábil foram sendo organizadas e estruturadas, pesquisadores procuraram identificar e compilar quais os princípios que as orientavam, em especial a função de registrar todos os fatos que afetam o patrimônio de uma entidade. Os princípios contábeis ou contabilísticos tornaram-se regras que passaram a ser seguidas e aceitas por todos e hoje constituem a principal teoria que sustenta e fundamenta a Contabilidade.
Nos Estados Unidos, país que primeiro procurou compilar os princípios contábeis (conhecidos pela sigla US-GAAP's), eles foram vistos durante um certo tempo como as premissas para um Sistema de Certificação e Avaliação. Posteriormente foram o conjunto de fatores que separaria a Contabilidade americana em duas vertentes: contabilidade financeira (na qual deveria ser observado os princípios contábeis) e contabilidade gerencial (ramo em que os princípios poderiam não ser seguidos e que por isso poderia ser melhor traduzida também como administração contábil).

Princípios fundamentais de contabilidade no Brasil

No Brasil, desde que a lei 6.404/76 o incluiu como matéria legislativa a ser observada pelos agentes do mercado de capitais, os princípios são objeto de regulamentação dos órgãos reguladores oficiais. O Conselho Federal de Contabilidade definiu uma primeira versão em 1981, seguida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que emitiu uma deliberação em 1986 (Deliberação 029/86), classificando-os em postulados, princípios propriamente ditos e convenções. Em 1993, (Resolução CFC 750[1]), ambas as entidades acordaram em declarar "Os princípios