Principios Contabeis
Os Princípios de Contabilidade são as verdadeiras normas gerais delimitadoras da aplicação da Ciência Contábil. Se não existissem, cada entidade poderia adotar forma própria de registrar os fatos contábeis, tornando impossível a correta mensuração da riqueza patrimonial, necessária à defesa dos interesses da coletividade, dos particulares e dos próprios sócios e acionistas. É com eles que a contabilidade é regrada.
Estes princípios devem ter três características que ocorram simultaneamente: ser úteis- quando deles resultarem informações significativas e valiosas aos usuários das demonstrações contábeis, objetivos- quando as informações resultantes de suas aplicações não acabarem sofrendo influência por inclinações pessoais ou prejuízo dos que a fornecem e praticáveis- quando podem ser adotados sem complexidade ou custos indevidos.
Art.2º; os princípios da contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas a ciência da contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos cientifico e profissional.
Constituídos pelo conselho federal da contabilidade:
Princípio da Entidade - Art.4º; reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes; independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.
Princípio da Continuidade – Art.5º; pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta essa circunstância.
Princípio da Oportunidade – Art.6º; refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações integras e tempestivas.
Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de