Principios contabeis

Os Princípios Contábeis nada mais são do que normas a serem seguidas pelos profissionais durante o exercício da profissão. A edição destas normas de postura profissional é, como regra, realizada por entidades e órgãos ligados à classe contábil. No Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade publicou no início da década passada, através da Resolução CFC 750/93, os “Princípios Fundamentais da Contabilidade”, a serem seguidos pelos profissionais em exercício no território brasileiro. A aprovação inicial do CFC sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade, no entanto, ocorreu ainda antes da edição da Resolução 750/93. Já no início da década de 1980, o Conselho Federal de Contabilidade emitiu a Resolução CFC nº 530/81, a qual já abordava o tema dos princípios contábeis. Esta, no entanto, fora substituída pela Resolução 750/93 com o objetivo de acompanhar a evolução da contabilidade naquela última década, a qual trouxe uma nova lista de Princípios Fundamentais de Contabilidade: Entidade; Continuidade; Oportunidade; Registro pelo Valor Original; Atualização Monetária; Competência. Um aspecto peculiar desta resolução é que esta resume todos os seus conceitos em apenas um único grupo: O de “Princípios”. Diferentemente da estrutura conceitual básica da Teoria da Contabilidade, a qual realizava uma hierarquização entre Postulados (Entidade e Continuidade), Princípios (Custo Histórico, Denominador Comum Monetário, Realização da Receita e Confrontação da Despesa e a Essência sobre a Forma) e Convenções (Objetividade, Materialidade, Consistência e Conservadorismo). Passaremos a analisar tais princípios.
Princípio da Entidade, este afirma a autonomia patrimonial da entidade, ou seja, o patrimônio de uma sociedade não se confunde com o patrimônio de seus sócios. Uma vez definida a Entidade, não devem ser misturados os recursos da empresa com os recursos dos sócios e vice-versa.
Princípio da Continuidade: pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro e,