Princ Pios Constitucionais Tribut Rios Ou Hierarquia Da Legisla O Tribut Ria

Princípios Constitucionais Tributários SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO, p. 3
2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS, p. 4
2.1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, p. 4
2.2. PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA OU IGUALDADE, p. 5
2.3. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE, p. 5
2.4. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE GERAL, p. 6
2.4.1 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE, p. 6
2.5. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, p. 7
2.6

PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO, p. 8

2.7

PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE TRÁFEGO, p. 9

2.8

PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA DOS IMPOSTOS, p. 10

2.9

PRINCÍPIO DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS, p. 10

2.10 PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA, p. 11
2.11 PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE, p. 11
2.12

PRINCÍPIO DA NÃO DIFERENCIAÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 12

2.13 PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA, p. 12
2.14

PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE, p. 13

2.15

PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE DISTINÇÃO EM RAZÃO DE PROCEDÊNCIA

OU DESTINO, p. 13
3 CONCLUSÃO, p. 14
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, p. 15

1 INTRODUÇÃO

O direito tributário possui amplos conceitos e definições, porém na presente pesquisa será abordado brevemente cada princípio constitucional tributário.
É de suma importância o conhecimento dos princípios constitucionais, visto que eles, regulam e são os alicerces do sistema tributário. Sendo assim, a utilização dos princípios devem ser realizados sempre que houver dúvidas quanto alguma interpretação da norma. Para alguns autores, os princípios, demonstram regra superior, mesmo que não positivada, à qual devem se amoldar as disposições legais além disso, eles afirmam que estes mencionados princípios, indicam a direção que a ser tomada.
De acordo com Klein, princípios são proposições estruturantes dos sistemas, situação que se maximiza quando os princípios são impressos no ordenamento constitucional. Importante ressaltar que esses princípios não devem ser vistos de forma