previdência social e serviço social
PREVIDÊNCIA SOCIAL E O SERVIÇO SOCIAL
No Brasil, a origem da Previdência Social remonta aos anos 20 com o surgimento da Lei Eloy Chaves, em 1923, meio a uma conjuntura de crise política na qual o liberalismo estava fortemente ameaçado. Para essa crise vão concorrer questões externas mais amplas como o final da 1ª Guerra Mundial, a vitória da Revolução Russa e assinatura do Tratado de Versalhes que invocaram a necessidade de um corpo de medidas sociais no enfrentamento da questão social e o protagonismo do proletariado.
A Lei Eloy Chaves instituiu a criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) que eram organizadas por empresas e/ou categorias profissionais. Seu sistema básico era o de capitalização coletiva financiada de forma tripartite pelos trabalhadores, empregadores e Estado. Foram criadas para as categorias que tinham um papel expressivo na atividade exportadora como os ferroviários. Eram responsáveis pelos seguros sociais e abrangiam a área da saúde, assistência e previdência social assegurando direitos como aposentadoria por tempo de serviço, velhice e invalidez, pensões para os dependentes e auxílio funeral. Em 1926, as CAPs se estenderam para os portuários e marítimos com a Lei nº 5.109.
A 1ª etapa da Era Vargas foi marcada pela intensa produção legislativa com muita inovação no campo