Presumido e real

IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. 1. A atividade principal da empresa é a fabricação de açúcar e álcool, o imposto que incide sobre a fabricação é o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Competência do Estado. 2. A produção industrial é comercializada em todo o território nacional, sendo parte exportada para os Estados Unidos, sobre a produção industrial incide o imposto de IPI – Imposto sobre Produto Industrializado sendo de competência Distrito Federal, já sobre a saída de produto nacional para outro país, incide o IE – Imposto de Exportação de competência da União. 3. A destinação do lucro da empresa é dividida em duas partes. A primeira é distribuída aos acionistas e empregada no pagamento do pró-labore dos diretores, e a segunda é revertida para a modernização da empresa, sendo retido sobre os lucros o IRPJ – Imposto de renda Pessoa Jurídica de competência do Distrito Federal. 4. O patrimônio da empresa compreende, entre outros bens, os seguintes: um parque industrial localizado na Fazenda Anhangüera, sete imóveis rurais para plantação canavieira, prédios de escritórios localizados na zona urbana da cidade e uma frota de utilitários e caminhões, incidindo sobre as terras e imóveis rurais o ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de competência do Distrito Federal; já sobre os imóveis localizados na zona urbana é o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de competência do Município; sobre a frota de utilitários e caminhões vai incidir o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores cujo a competência será do Estado. 5. Todos os anos, na entressafra, a empresa faz um empréstimo bancário para financiar o capital de giro da próxima safra incidindo sobre esse empréstimo o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras qual a competência será do Distrito Federal.

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Atividade de Auto desenvolvimento Direito Tributário para obtenção da nota do 1º bimestre 4º período do