Prescrição e decadência na construção civil

Proposta de Projeto Final

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Setembro/2013
Manaus – AM
Dados de Identificação
Nome do Aluno(a): Stanley Pinheiro Braga Filho Matrícula: 0823020091 Endereço: Av. Andre Araujo, 2075, Aleixo, cond. Portal da Cidade, 1501 beta Telefone: 91993314 E-mail: [e-mail] Dados do Projeto
Título do Trabalho: Prescrição e decadência na construção civil Orientador(a): Daniel Aquino Coorientador(a): Área de Concentração: Direto Civil, buscando como objetivo demonstrar a aplicação dos prazos prescricionais e decadenciais no âmbito da construção civil

Resumo
O objeto do presente projeto traz à foco os prazos decadenciais e prescricionais. Demonstrando a definição de cada tipo de prazo afim de explicitar suas características, aplicações, forma de contagem e especificações, com foco de sua aplicação no âmbito da construção civil

Introdução
Disciplinado pelo Código Civil, arts. 161 a 179 à prescrição e decadência são institutos que possuem regras específicas, a depender do campo do Direito em que se pretende ser aplicadas. Assim se busca essa aplicação na relação construção civil e mercado imobiliário

Especificação do Problema
O decorrer do tempo gera efeitos jurídicos relevantes para o ordenamento jurídico. Constitui fato jurídico ordinário, com causas aquisitivas ou extintivas de direitos. A prescrição e decadência na construção civil acarreta uma problematica especifica o qual sera explanada no referido projeto

Justificativa
Expor um lumiar sobre o tema dos prazos prescricionais e decadenciais, no âmbito da construção civil buscando um intendimento comum e satisfatório para o referido

Objetivos
Geral
Apontar com precisão a aplicação dos prazos prescricionais e decadenciais no mercado imobiliário Específicos

· Diferenciar prescrição e decadência ·