PRAZO RAZO VEL DO PROCESSO

CENTRO UNIVERSITÁRIO

Turma: DIN7A

Prazo Razoável do Processo

O prazo razoável de duração do processo está positivado na Constituição no artigo 5º nos incisos:LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem

“O sistema penal brasileiro é repleto de casos de pessoas que permanecem detidas vários anos, mesmo sem ter sido julgadas. A afirmação é do professor de direito penal Guilherme Madi Rezende. "Muita gente fica presa mais do que deveria", explica Rezende, que é diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), organização não-governamental que luta para que cidadãos possam se defender em juízo”

Entretanto ao analisar o prazo razoável do processo não se tem apenas o problema do prazo para se julgar o caso, mas também o prazo de duração que uma prisão cautelar pode ter. Outro detalhe importante de ser mencionado é que o STF julgou um caso em que considerou que 4 anos e meio era um prazo inadmissível para que um acusado permaneça preso sem julgamento.

Apesar da falta de um prazo determinado é necessário levantar algumas idéias que interferem muito quando um crime tem um apelo social muito grande, para que o júri popular seja instaurado é necessário que o fervor da população diminua, pois o júri deve ser imparcial. Existem casos complexos com muitas testemunhas.

Portanto é possível verificar que a idéia que o STF trouxe com seu julgado foi que cada caso é um caso, o critério que ira estabelecer o