pratica simulada VI, semana 7

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAGOGI, ALAGOAS

Mate Gelado Refrescos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ..., com sede social à Rua..., Município de Maragogi, Estado de Alagoas, CEP nº ..., na forma dos atos constitutivos, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus advogado infra-assinado, com endereço profissional na Rua: ..., propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

em desfavor da Águas Minerais da Serra S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° ..., com sede na Rua ..., Município de Maragogi, Estado de Alagoas, CEP nº..., o que faz pelos fundamentos de fato e razões de direito a seguir aduzidos.

I - DOS FATOS A Exequente celebrou contrato de compra e venda com a Executada, pelo qual esta deveria fornecer 100 (cem) litros d’água por dia àquela, no período entre 10/12/2009 e 10/04/2010. No entanto, no dia 04/12/2009, a executada resiliu o contrato de compra e venda. Com isso, a exequente foi obrigada a firmar novo contrato para aquisição de água mineral, às pressas, com Águas Fonte da Saudade Ltda., única sociedade empresária do ramo disponível naquele momento. Todavia, como a capacidade de produção de Águas Fonte da Saudade Ltda. é muito inferior à de Águas Minerais da Serra S. A., a produção de Mate Gelado Refrescos Ltda. ficou prejudicada e não foi possível atender à demanda dos consumidores pela bebida. Instaurado o procedimento arbitral, por conter o contrato cláusula compromissória para a solução de eventuais conflitos decorrentes do contrato, a executada, foi condenada a pagar a exequente o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) pelas perdas e danos decorrentes do rompimento unilateral do contrato e falta de fornecimento do produto, tendo sido fixado na sentença arbitral o dia 25/02/2012 como termo final para o pagamento voluntário. Contudo, a executada recusou-se a cumprir