Pratica simulada aula 09

AULA 9

Articulação – Teoria e prática.
Contestação (princípios do contraditório, da ampla defesa, da concentração, da eventualidade), a preclusão; o ônus da impugnação especificada dos fatos; defesas processuais e defesas de mérito. Estrutura da contestação.

A contestação

Modalidade de resposta do réu na qual devem ser oferecidas todas as defesas (art. 300 – princípio da concentração, do qual decorre o princípio da eventualidade), sob pena de preclusão:

• no plano processual – art. 301 do CPC – preliminares peremptórias (ex.: ausência de pressupostos processuais, falta de condições para o legítimo exercício do direito de agir etc.) que, acolhidas, resultam na extinção do processo sem julgamento do mérito, ou preliminares dilatórias (incompetência absoluta, conexão) que, acolhidas, resultam na remessa dos autos do processo ao juízo considerado competente ou prevento, respectivamente.

• no plano do direito material – defesas de natureza direta, negando o fato constitutivo do direito do Autor, alegado na petição inicial, e/ou indiretas, alegando fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, postulando a improcedência do pedido autoral.

Obs.: Na contestação, os fatos deverão ser narrados, em ordem cronológica, do ponto de vista do Réu, com especial atenção ao ônus da impugnação especificada dos fatos alegados pelo Autor (art. 302 do CPC), sob pena de confissão ficta.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (COLOCAR A VARA PARA A QUAL A AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA)

Processo n° ...

(NOME DA PARTE RÉ), já qualificada; processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO _________, pelo rito ________, movida por (NOME DA PARTE AUTORA), vem a este juízo, em

CONTESTAÇÃO,

expor e requerer o que segue:

PRELIMINARMENTE (art. 301 do CPC; defesas processuais)

NO MÉRITO (arts. 300, 302 e 303 do