Pratica Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TOMBSTONE/MG Autos nº 0000.00.000000-0
Autor: Ministério Público.
Denunciado: DOC HOLLIDAY

DOC HOLLIDAY, já qualificado nos autos, através de seu procurador ao final subscrito, vem respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar DEFESA PRÉVIA Nos termos do art. 55 da lei nº 11.343/06, em face da denúncia oferecida pelo Ministério Público, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. FATOS
O Ministério Público, através de denúncia subscrita pelo Ilustre Promotor de Justiça, imputa-lhe a prática do crime previsto no art. 121 do Código Penal e 121 c/c art 14, II do mesmo instituto, sob o argumento de que, o acusado juntamente com os irmãos Wyatt, Virgil e Morgan Earp, assassinaram Frank McLowery e Tom McLowery e tentaram contra a vida de Ilk Clanton.
Versa a denúncia que o crime ocorreu na localidade O.K Curral na cidade de Tombstone/MG e que os referidos crimes ocorreram em meio a um tiroteio entre as vítimas e autores.
O que não consta na denúncia é que, estavam Doc Holliday e os irmãos em sua companhia, voltando para casa, quando na localidade já citada, foram surpreendidos por seus desafetos, vítimas na denúncia oferecida e que estes constantemente os ameaçavam e que com freqüência se desentendiam.
Em síntese, são os fatos.

FUNDAMENTOS
Segundo a doutrina finalista adotada em nosso direito penal pátrio, para que ocorra um crime é necessário que o mesmo seja típico e antijurídico. O fato típico caracteriza-se quando presentes uma conduta dolosa ou culposa, o nexo causal, o resultado e a tipicidade.
No caso em exame, quando o acusado usou de arma de fogo para se defender, em momento algum usou de excesso, visto que foi vítima de emboscada juntamente com seus companheiros.
Ocorre que quando passava na localidade OK Curral, único caminho para chegar em sua residência, foi surpreendido pelas vitimas, que dispararam em sua direção, iniciando