PR TICA DIR
RAQUEL DE QUEIROS, nacionalidade ..., estado civil, profissão consultora, portadora do RG nº 1111111111, nascida em ..., com 18 anos de idade, inscrita no CPF sob nº 11111111111, residente e domiciliada na Rua das Flores nº 10, Bairro , nesta cidade; vem, perante Vossa Excelência, por sua procurada que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo), com base nos artigos 787 da Consolidação das Leis do Trabalho, ajuizar a presente
AÇÃO TRABALHISTA,
Pelo rito sumaríssimo, com fulcro no artigo 852 CLT em face da Empresa Emagreça com Saúde Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 111111, na Rua das Palmeiras nº 10, Bairro, nesta cidade, pelos fatos e fundamentos que passa expor:
FATOS/DIREITOS A Reclamante foi admitida na Empresa Emagreça com Saúde Ltda., em 15 de abril de 2014, como consultora de emagrecimento. O salário percebido era de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Ocorre que, no dia 10 de janeiro de 2015 foi suspensa por 35 dias, com a finalidade de emagrecer, pois em razão de um distúrbio alimentar engordou 25kg e a Reclamada justificou que a mesma não possuía o perfil desejado para atender os clientes. Portanto, a suspensão realizada pela Reclamada está em desacordo com o artigo 474 da CLT, pois a suspensão não poderá exceder 30 dias consecutivos. Constituindo cessação do contrato de trabalho. Além disso, a Reclamada violou o artigo 483, “a” da CLT, pois não estava previamente estipulado no contrato de trabalho que Reclamante deveria manter o peso que tinha na data de sua contratação. Assim, deve ser rescindo o contrato de trabalho de forma indireta. A Reclamante aumentou seu peso por motivos alheios a sua vontade, em decorrência de um distúrbio alimentar. Fica evidente a discriminação sofrida pela Reclamante. A ocorrência destas circunstâncias leva à