PPRA
P.P.R.A.
PROGRAMA DE PREVENÇÃO
DE RISCOS AMBIENTAIS
VIGÊNCIA 2013/2014
Introdução e Objetivos............................................................................. pág. 3
Informações gerais.................................................................................. pág. 4
Trabalhadores expostos por função e sexo............................................. pág. 5
Responsabilidades................................................................................... pág. 9
Conceitos — Ações — Metas .................................................................. pág. 10
Estratégia e metodologia de ação ........................................................... pág. 11
Registro de dados — Periodicidade ......................................................... pág. 12 Reconhecimento dos riscos ambientais ................................................... pág. 15
Documento Base ....................................................................................... pág. 12
Planejamento anual .................................................................................. pág. 13
Orientações .............................................................................................. pág. 14
Declaração - Conclusão — Sugestões — Recomendações .................... pág. 16
INTRODUÇÃO A Norma Regulamentadora Nº9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.
O PPRA tem sua existência jurídica assegurada por vários itens da legislação vigente:
- Artigo 200 da CLT – Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de