ppp eletronico

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO EMPRESAS QUE ESTÃO OBRIGADAS A EMITIR O PPP O PPP foi criado para substituir os antigos formulários denominados: SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030; os quais sempre foram de preenchimento obrigatório apenas para aqueles trabalhadores que laboram expostos a agentes nocivos à sua saúde. Somente os trabalhadores que tinham direito a se aposentar precocemente, com a chamada aposentadoria especial recebiam os formulários substituídos pelo PPP. Observe-se também que o PPP foi instituído pela Instrução Normativa DC/INSS nº 78/2002, dentro do capítulo que trata da forma da comprovação do tempo de atividade habitual e permanente em condições nocivas à saúde, para fins de obtenção da aposentadoria especial. Todas as informações que devem constar do PPP se direcionam para este objetivo, ou seja, caracterizar as condições de trabalho para geração do benefício de aposentadoria especial.

Surpreendentemente, o mesmo órgão regional do INSS encaminhou ofício à entidade que formulou a consulta original, alterando o posicionamento anterior, pois o órgão estaria se adequando ao que orienta a Diretoria de Arrecadação do INSS. Pelo novo posicionamento esboçado na Consulta Técnica nº 143/2002 o PPP “... deverá ser elaborado para todos os segurados empregados, por todas as empresas, independentemente de estarem ou não expostos a agentes nocivos. ...”

Em 27.10.2003, o Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa 96/2003 do INSS (posteriormente revogada pela IN INSS 118/2005), que estabeleceu, expressamente, que o PPP deverá ser elaborado de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados, expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial. E, em decorrência da IN INSS 118/2005, posteriormente substituída pela IN INSS 11/2006, a