Portugues

Art. 653- A procuração é um instrumento de mandato pelo qual uma pessoa recebe de outra, poderes para praticar atos ou administrar interesses em seu nome.
Pergunta.
Em uma procuração quem é o mandante e quem o mandatário?
Resposta.
Mandante é aquela pessoa que outorga os poderes e mandatário é aquela que os recebe.

Art. 654- A procuração por instrumento particular só terá validade se for emitida por pessoa capaz, isto é, que esteja apta a exercer os atos da vida civil e tenha assinatura do outorgante.
§1º- São elementos essenciais do instrumento particular de procuração: a data, o local, os dados do mandante e do mandatário, como também o objetivo, a natureza e extensão dos poderes.
§2º - Para valer em relação a terceiros, a procuração passada por instrumento particular deve ter a firma do outorgante reconhecida.
Pergunta.
É obrigatório o reconhecimento de firma em um instrumento particular de procuração?
Resposta.
Sim.

Art. 655- Nos termos do art. 655 o substabelecimento pode ser feito por instrumento particular, mesmo que mandato seja outorgado por instrumento publico, desde que a forma publica seja facultativa e não fizer parte da substancia do ato.
Pergunta.
Defina substabelecimento.
Resposta.
É o ato de transferência dos poderes recebidos pelo mandatário a um terceiro de sua confiança para que este o substitua, temporária ou definitivamente, total ou parcialmente no exercício do mandato.
Art. 656- O mandato como é contrato consensual, não requer forma especial, podendo ser expresso, isto é, aquele em que os poderes sejam claramente manifestados ou tácitos, isto é, presumido ou deduzido; oral ou dado por um instrumento seja publico ou particular.
Pergunta.
Para que seja valido, o mandato requer forma especial?
Resposta.
Como o mandato é contrato consensual, não há forma especial para sua validade e prova, podendo efetivar-se de forma expressa ou tácita, verbal ou escrita.
Art. 657- Não será admitido o mandato verbal para os atos que exigirem elaboração de