Pontos Financeiro

Aula 1 – Introdução
Evolução da tributação • Para Estado de direito/constitucionalismo • Estado patrimonial • Fiscal
Arbitrariedades -> Estado de direito
Competência tributária • Normas constitucionais (art. 145-156, 195) • Espécies: privativa, comum, concorrente, residual e extraordinária. • Conflitos: invasão, bitributação e bis in idem.

Aula 2 – TRIBUTO

TRIBUTO
Art. 3º, CTN
Prestação pecuniária
Compulsória
Não penalidade
Legalidade
Cobrança vinculada
Natureza tributária
Espécies
Impostos
Taxas
Empréstimo compulsório
Contribuições
Parâmetros
Generalidade
Uniformidade/individualidade
Certeza
Comodidade
Custo-benefício
Classificação organizacional
Bipartida
Tripartida
Quadripartida
Clássica
Moderna
Quinquipartida
Sextipartida
Fundamentos
Dever fundamental
Capacidade contributiva
Legalidade
Classificação
a. Quanto à vinculação
b. Quanto à natureza
c. Quanto à competência
d. Quanto à incidência
e. Quanto ao objeto
f. Quanto ao ente tributante
g. Quanto à bate teórica
Aula 3 – PRINCIPIOS TRIBUTÁRIOS

Princípios de Segurança Jurídica
Princípio da legalidade -> tipicidade, art. 150, I, CF
Princípio da Anterioridade, art. 150, III, b, CF
Princípio da Irretroatividade, art. 150, III, a, CF
Princípios de Igualdade
Princípio da Isonomia
Princípio da capacidade contributiva
Princípio da progressividade
Princípio da seletividade
Princípio da não cumulatividade
Princípio da solidariedade
Princípios da liberdade
Princípio da Universalidade de Jurisdição*
Princípio da ampla defesa*
Princípio do direito de petição*
Princípio da proteção à propriedade privada
Princípio do não confisco
Princípio da liberdade de tráfego
Princípio da imunidades
Princípio do mínimo existencial
*princípios do Devido Processo Tributário
Princípios estruturais do Federalismo Fiscal
Princípio do pacto federativo e republicano
Princípio da indelegabilidade da competência tributária
Princípio da territorialidade
Princípio da uniformidade geográfica
Princípio da não discriminação tributária