Políticas públicas
Disciplina: Políticas Públicas
Parte I
A) Explique a diferença conceitual entre os termos policy e politics, apontando a relação entre os termos.
Conceitualmente o termo politics refere-se ao processo de resolução de questões conflituosas resultantes de interesses sociais em disputa, através de negociação entre os atores interessados, expressando relações de poder, que ao final produzirá o consenso - a alternativa possível que evitará novos conflitos. Policy refere-se ao conjunto de ações políticas desencadeadas pelo governo, atendendo aos interesses da sociedade, cujo resultado afetará a coletividade. A relação entre os termos reside no fato de que as políticas públicas (policy) resultam da atividade política (politics).
B) Explique a importância da percepção da distinção existente entre “atividades coletivas” e “políticas públicas”.
A diferenciação entre atividade coletiva e política pública é importante porque as atividades coletivas tem seu valor apenas em seu âmbito, já que as decisões, ações e regras que delas derivam possui valor apenas entre os seus pares, que ao fazerem parte do grupo, concordaram. Já as politicas públicas são decisões e ações dotadas da imperatividade da autoridade soberana do Estado (Poder Extroverso), que se estende sobre toda a sociedade.
Parte II
A) De acordo com o texto, a análise de políticas públicas, “é uma empreitada multidisciplinar que visa interpretar as causas e consequências da ação do governo” (pp. 23). Aponte a definição completa a partir dos escritos de Ham e Hill (1993), indicando a origem do surgimento da Análise de Política e as duas grandes categorias em que são classificados tais estudos.
Pode-se definir análise de políticas públicas como um exercício pautado na redefinição e resolução de problemas para o aperfeiçoamento de políticas públicas.
Segundo o texto de Ham e Hill, a Análise de Política se acentua no início dos anos 60 e têm base em duas grandes vertentes: