Políticas públicas

ESPECIALIZAÇÃO EM NUTRIÇÃO HUMANA COM ENFOQUE EM: NUTRIÇÃO CLÍNICA E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Aluna: Arlete Zanchi Serafini

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

A necessidade de assegurar a boa alimentação à população tem levado os governantes a buscarem novas formas de execução de Políticas Sociais que possam garantir o direito à alimentação, quantitativa e qualitativamente equilibrada e saudável, a todas as pessoas. Entende-se como Segurança Alimentar e Nutricional o acesso à alimentação de qualidade e a garantia de sua continuidade em quantidade suficiente e de modo permanente. Ela deve estar baseada em práticas alimentares saudáveis, sem comprometer a disponibilidade ao atendimento de outras necessidades essenciais nem do sistema alimentar futuro, devendo realizar-se em bases sustentáveis. Todo país deve ser soberano para assegurar o direito à alimentação, respeitando as características culturais de cada povo, manifestadas no ato de se alimentar. É de responsabilidade do Estado assegurar esse direito e deve fazê-lo em articulação com a sociedade civil, cada uma das partes cumprindo suas atribuições específicas. Para isso é reconhecida a necessidade de um redimensionamento das práticas alimentares, mediante a formulação ou a readequação de políticas, programas, projetos ou atividades que operacionalizarão as diretrizes fixadas em uma Política Social de Alimentação e Nutrição. Ressalta-se, também, que a boa alimentação deve estar acessível a todos, com dignidade e dentro de um padrão básico de inclusão social.
Do ponto de vista do planejamento em saúde, a implantação de um sistema que preveja o diagnóstico, para adequado mapeamento da situação e das necessidades alimentares da população, dos mecanismos e das estruturas já disponíveis para ações de intervenção, em uma perspectiva de médio e longo prazo, depende do estabelecimento de políticas públicas concebidas em uma perspectiva de continuidade, e com ampla