Políticas públicas e gestão

POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
Fábia S. B. Conceição
O presente texto é uma análise crítica elaborada a partir de discussões propostas pela disciplina de Gestão II. Para ajudar na reflexão os referenciais teóricos usados são os textos que tem como questões centrais o cenário político e pedagógico relacionados à gestão e políticas públicas que “são aqui entendidas como o “Estado em ação” (Gobert, Muller, 1987); é o Estado implantando um projeto de governo, através de programas, de ações voltadas para setores específicos da sociedade” (HÖFLING, 2001), entre outros temas debatidos em sala, e também filmes assistidos, que falam sobre o papel da instituição escolar na vida dos educando, e as varias realidades, mostrando suas contradições e singularidades.
Destes temas em questão emergem ponderações sobre alguns dilemas centrados nas Diretrizes Curriculares do sistema educacional brasileiro que podem ser consideradas um marco nas mudanças educacionais ocorridas após imperialismo e o regime militar.
Após a homologação da constituição de 1934, o nosso governo passou assumir a educação no que diz respeito ao estabelecimento de diretrizes, controle, supervisão e fiscalização do cumprimento das normas federais referentes à educação do brasileiro. Coerentemente, fundamentado nos princípios assegurados pela Constituição Federal, garantir os investimentos educacionais, promover projetos de erradicação do analfabetismo no Brasil. Segundo, Dourado, 2007,

“Desde a redemocratização do país, houve mudanças acentuadas na educação brasileira, com destaque para a aprovação e promulgação da Constituição Federal de 1988, que garantiu uma concepção ampla de educação e sua inscrição como direito social inalienável, bem como a partilha de responsabilidade entre os entes federados e a vinculação constitucional de recursos para a educação, (...)”

Desse modo, foram implementados diversos projetos para orientar os investimentos no campo da educação, considerando que tais projetos