Política Pública
“Políticas públicas” são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis,programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos.
STON (1953, p. 130) considera “uma política (policy) uma teia de decisões que alocam valor”. Mais especificamente, JENKINS (1978, p. 15) vê política como um ”conjunto de decisões inter-relacionadas, concernindo à seleção de metas e aos meios para alcançá-las, dentro de uma situação especificada”.
Para um gestor social identificar uma situação-problema que exija a adoção de uma política pública ele deve analisar as implicações do fato de que a política envolve antes um curso de ação ou uma teia de decisões que uma decisão”, destacando aspectos como rede de decisões de considerável complexidade; decisões que, tomadas em seu conjunto, encerram mais ou menos o que é a política; dados estatísticos, reincidência e níveis de complexidade da situação problema.
Tais fatos devem estar inseridos em um contexto sócio histórico e político de abrangência local e/ou regional que justifique uma intervenção através de uma política pública e não uma intervenção pontual.
Qual o papel do Estado diante do problema identificado?
O papel do Estado é intervir no problema identificado. No entanto, esta intervenção dar-se-á de acordo com a concepção das políticas públicas..
A visão liberal opõe-se à universalidade dos benefícios de uma política social. Para ela, as desigualdades sociais são resultado de decisões individuais, cabendo à política social um papel residual no ajuste de seus efeitos.
Na visão social-democrata, concebem-se os benefícios sociais como