Política nacional de urgências e emergências

POLÍTICA NACIONAL DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS

A Política Nacional de Atenção às Urgências

Antecedentes históricos

1998 – publicada Portaria GN/MS n° 2.923,
Determinou investimentos nas áreas de Assistência Pré-hospitalar Móvel, Assistência Hospitalar, Centrais de Regulação de Urgências e Capacitação de Recursos Humanos.

1999 – publicada Portaria GN/MS n° 479, Criou uma série de pré-requisitos para o cadastramento de hospitais que, depois de habilitados, passaram a receber uma valorização no valor das internações realizadas dentro de uma lista pré-determinada de procedimentos considerados de urgência.
Foram destinados recursos do Reforsus para equipamentos, reforma e modernização gerencial de hospitais que atendessem às urgências.

2000 – realizado o IV Congresso da Rede Brasileira de Cooperação em Emergências (RBCE), em Goiânia, sob a denominação: “Bases para uma Política Nacional de Atenção às Urgências”, com participação formal do Ministério da Saúde e muitos técnicos da área de urgência.

2000 – Desencadeou a organização de duas vertentes de atividades relacionadas à atenção às urgências: ← Formação de um grupo-tarefa para avaliação do impacto da aplicação dos recursos, já mencionados, que produziu um relatório encaminhado ao Reforsus no final de 2000; ← A Secretaria de Assistência à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde designou um profissional para interlocução específica da área.

2000 - 2002 Foi feita uma revisão da Portaria GM/MS n° 824, de junho de 1999, republicada como Portaria GM/MS n° 814, em junho de 2001.

Foram elaboradas diretrizes técnicas para as Unidades não Hospitalares de Atendimento às Urgências, Transporte Inter-hospitalar, grades de capacitação para todos os níveis de atenção às urgências e diretrizes gerais para o desenho de uma rede regionalizada de atenção às urgências, compondo o texto da Portaria GM/MS n° 2.048 : Regulamento