Política de seguridade social

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL ( PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA )

“POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA”

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo esclarecer os conceitos da Seguridade Social, discorrendo sobre a Saúde, a Assistência Social e a Previdência Social, esclarecendo a sua relação com o Sistema Tributário Brasileiro. Discutiremos também as emendas 20/98 e 27/2000, bem como os desafios e funções do Assistente Social dentro da área da Previdência.

A Seguridade Social é o aglomerado de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem estar de todos, é garantida pela Constituição Federal, que assegura ao cidadão amparado em momentos de infortúnios.

Para o Brasil a Seguridade Social é de extrema importância, pois não podemos ignorar o fato das desigualdades econômicas ao logo do território, bem como o aumento da população de idosos, os altos índices de acidentes de trabalho e no trânsito, que contribuem para o elevado custo com a saúde pública e a previdência social.

Sabemos que as conquistas na área social se deram através de muitas lutas e perdas, mas que com perseverança, aos poucos foram sendo introduzidas à Constituição, tornando-se assim direito a todos os que dela necessitam. A seguridade social brasileira a partir de então passou a expressar a responsabilidade do Estado frente às demandas sociais e a garantir a proteção social dos indivíduos.

O conceito da seguridade social embasado no art. 194 da Constituição Federal diz que: “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”

A Saúde é uma assistência universalista, ou seja, é