politicas publicas

No cenário político e social do Brasil, conforme dito, Getúlio Vargas assume o governo em 30 e funda do Ministério da Educação e Saúde. Em 1931, por decreto, foi criado o Conselho Nacional de Educação, que possuía funções mais abrangentes que os seus antecessores Conselho de Instrução do Império e da República. Um exemplo foi a proposta de se elaborar um plano nacional de educação. A educação, com as mudanças econômicas, passa a ter importância estratégica.

Idéia reforçada pelo Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova durante a V Conferência Nacional de Educação em Niterói. Podemos dizer que a idéia e a mobilização foram vitoriosas ao colocar na Constituição de 1934 a proposta do Plano Nacional de Educação.

O anteprojeto foi entregue ao Congresso Nacional que o debateu largamente. No entanto, em 1937, Getúlio Vargas dá um golpe e inicia um período de ditadura, jogando por terra o projeto de transformar o PNE em lei.

A partir de 1946, com a abertura e a elaboração da Constituição de 46, a União foi incumbida de elaborar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mas o plano só viria com a LDB em 1961.

Com o esforço de Anísio Teixeira, o Conselho Federal de Educação elaborou o primeiro PNE que era um plano de aplicação de recursos federais para a educação. Com o golpe de 1964, esse plano também foi engavetado e a vinculação, que apareceu pela primeira vez na Constituição de 34, depois em 46, dos recursos para a educação, não apareceu na Constituição de 1967.

Além disso, o protagonismo no âmbito do planejamento educacional foi transferido dos educadores para os tecnocratas, subordinando, ainda, o Ministério da Educação ao Ministério do Planejamento.

A nova república (1986/1989) produziu dentro do Plano Geral para a Nova República, o Plano Educação para Todos, que se reduziu a repasses de recursos de forma clientelista.

A Declaração Mundial sobre Educação para Todos, em 1990, inspirou em 1993, durante o Governo