Politicas publicas

Elenaldo Celso Teixeira

RESENHA CRÍTICA: POLÍTICAS PUBLICAS VI
(Desenvolvimento, Assistência Social, Institucional)

http://www.fit.br/home/link/texto/politicas_publicas.pdf
Acesso em: 25 de Outubro de 2011.

Elenaldo Celso Teixeira (1941-2004) é uma das maiores referências do país no estudo e nas formulações sobre a participação popular em políticas públicas. Reconhecido intelectual brasileiro, professor doutor do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia, dedicou a vida ao fortalecimento do diálogo entre a universidade e as organizações populares. Teve um papel histórico no país e também foi quem melhor trabalhou a idéia da participação popular em políticas públicas, junto das organizações populares e dentro da universidade.

O conceito de “Políticas públicas” segundo o autor são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos.

Para o autor as políticas públicas traduzem, no seu processo de elaboração e implantação e, sobretudo, em seus resultados, formas de exercício do poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder, o papel do conflito social nos processos de decisão, a repartição de custos e benefícios sociais. Como o poder é uma relação social que envolve vários atores com projetos e interesses diferenciados e até contraditórios, há necessidade de mediações sociais e institucionais, para que se possa obter um mínimo de consenso e, assim, as políticas públicas possam ser legitimadas e obter eficácia.

Elaborar uma política pública explica o autor que significa definir quem