Politicas Publicas do Setor Agricola

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Políticas Públicas do Setor Agrícola:
Preços mínimos, crédito agrícola e seguro rural.

Trabalho apresentado na disciplina Economia Agrícola, no Curso de Ciências Econômicas, pelas alunas Ana Maria Morais,
Carina de Assis, Luciana Brandão, Melise Saviotti e Natiaê Cigani.

Juiz de Fora, 07 de novembro de 2013.

Introdução
Este trabalho visa expor as políticas publicas adotada no setor agrícola e explicar a funcionalidade da mesma, assim como a sua criação. As políticas aqui apresentadas serão as dos Preços Mínimos, Crédito Agrícola e Seguro Rural.

Preços Mínimos
A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) foi um dos principais instrumentos de política para os produtos básicos da agricultura brasileira. O objetivo central dessa política era a garantia de renda dos agricultores e a manutenção da oferta dos produtos agrícolas. Contudo, o governo federal passou, a partir do final da década de 80, a encontrar dificuldades para manter as políticas de apoio à agricultura como a PGPM, que garantia o preço mínimo para os agricultores, via os programas de Aquisição do Governo Federal (AGF) e Empréstimo do Governo Federal (EGF). Os cortes nas políticas de crédito e na PGPM começaram na década de 80 e se aprofundaram nos anos 90, com a predominância das políticas neoliberais dos governos Collor e FHC.

Atualmente, os principais instrumentos de garantia de preços, comercialização e estoques são: o AGF, o programa de garantia de preços mínimos, o prêmio de escoamento do produto (PEP), o contrato de opção de venda de produtos agrícolas, a cédula de produtor rural, o empréstimo de governo federal (EGF), a nota promissória rural (NPR) e a linha especial de comercialização (LEC). Esses instrumentos são acessados, na maioria das vezes, somente por médios e grandes produtores, empresas e cooperativas. Isso se deve principalmente à preferência do governo e bancos por contratos