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O trabalho do assistente social nas instâncias públicas de controle democrático

A autora do texto, a princípio, fala de duas formas de colocação do assistente social nessas instâncias: uma política (quando participam enquanto conselheiros) e outra caracterizando um novo espaço sócio-ocupacional atuando face às demandas.

O texto faz um estudo dos anos 80 e 90 passando pela Constituição Federal, que buscou corrigir as injustiças socias, descentralização do poder, democratização das políticas, novos instrumentos de fortalecimento da participação da sociedade civil e do controle social.

Conselhos e Conferências são duas das instâncias de participação das políticas. Os conselhos são responsáveis pela fiscalização e formulação das políticas, como a saúde. São paritários, divide-se 50% sociedade civil e os prestadores de serviço público e filantrópico.

“Os conselhos devem ser visualizados como lócus do fazer político, como espaços contraditórios, orientados pela democracia participativa, tendo no horizonte a construção da democracia de massas.” (BRAVO, p.04).

Já as conferências são eventos que acontecem para discussão de políticas sociais, nela existem as deliberações das conferências que são o norte da implantação dessas políticas.

Nessa conjuntura dos desmontes dos direitos sociais conquistados na Constituição, é entendido como fundamental o fortalecimento da organização popular. Os conselhos, fala a autora, tem sido tanto alvo de observação dos liberais, quanto da esquerda. Os liberais querem como instrumento de colaboração, já a esquerda o vê como uma possibilidade de mudanças sociais.

A autora aborda a valorização e a subvaloração dos conselhos, tais quais os subvalorizados estão inseridos nas dificuldades: desrespeito do poder público pelas deliberações dos conselhos e conferências, a não divulgação prévia da pauta de reuniões, a ausência de articulação mais efetiva dos conselheiros com suas bases, a ausência de soluções jurídicas mais