politica nacional dos residuos solidos

Política Nacional dos Resíduos Sólidos
A população brasileira nos últimos dez anos cresceu cerca de 10%, e no mesmo tempo o crescimento do lixo foi mais de o dobro disso, cerca de 20%. E essa gigante produção de lixo que criamos não vem junto com um descarte correto dele.
Para dar um destino correto ao lixo que produzimos, foi criada a política nacional dos resíduos sólidos (lei 12.305/10). A lei incentiva a reciclagem e a sustentabilidade e propõem o incentivo a reutilização dos resíduos sólidos, e uma destinação correta deles.
Um dos pontos fortes da nova lei, diz sobre compartilhar a responsabilidade do retorno do produto após o uso, ou seja, todos devem participar do ciclo de vida do produto.
Com essa nova lei implementada, o Brasil ficará em um mesmo patamar que os países desenvolvidos, e ainda a Política Nacional dos Resíduos Sólidos irá fazer com que nosso pais alcance uma das metas do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima, que é atingir um índice de reciclagem dos resíduos de 20% até 2015.

Legislação
A nova lei apresenta novas normas para os resíduos sólidos e se propõem a trazer novos conceitos para a legislação ambiental brasileira. Alguns aspectos importantes da nova legislação:
Acordo setorial: Ato contratual entre o fabricante e o poder público, importadores, distribuidores ou comerciantes, para obrigação de compartilhar as responsabilidades do ciclo de vida do produto.
Obrigação do poder público a realizar planos para o gerenciamento do lixo.
Criação de metas para acabarem com os lixões do Brasil até o final de 2014.
Criação do Plano Nacional dos Resíduos Sólidos para participação da população.
Inclusão dos catadores de materiais recicláveis tanto na logística reversa, quanto na coleta seletiva.
Criação dos planos de resíduos sólidos nos municípios.

Passo a palavra ao aluno Mauriti que dará continuidade ao trabalho