Politica de saude espanha

Origem do Sistema de Saúde Espanhol

O atual sistema de saúde da Espanha foi desenvolvido a partir de 1942, após guerra civil, com a criação dos “Seguros Obligatorios de Enfermedad”. Este sistema atendia a aproximadamente 50% da população, oferecendo assistência a apenas trabalhadores da indústria, trabalhadores manuais, empregados em geral e classe média. Este serviço, até 1977, estava vinculado a Seguridade Social, que era subordinada ao Ministério do trabalho e Seguridade Social.
Em 1978, houve mudanças na constituição do país. Nesta época criou-se as Comunidades Autônomas (CCAA) com autonomia para a elaboração de estatutos regionais específicos. Quanto a Seguridade Social, a Carta Constitucional padronizou e universalizou o direito aos serviços de proteção social, inclusive a assistência sanitária, instituiu a descentralização do sistema e a devolução às CCAA dos serviços até então centralizados no Estado. Também, criou-se duas novas entidades gestoras: o Instituto Nacional de Seguridad Social (INSS) e o Instituto Nacional de Salud (Insalud), separando a seguridade social da assistência sanitária.
Atualmente, O Sistema Nacional de Saúde é baseado nos princípios de igualdade no acesso, na equidade das políticas de saúde, que devem estar voltadas para a superação dos desequilíbrios territoriais e sociais, priorizando ações que levem a promoção da saúde e a prevenção das enfermidades. O Sistema Nacional de Saúde é o responsável pelo financiamento das Administrações Públicas.

Acesso ao Sistema de Saúde

Pela Constituição de 1978 (artigo 43°), todos os cidadãos têm direito à proteção da saúde e assistência médica. Para ter acesso ao sistema de saúde, normalmente é exigido a identificação de “empadronamento” (um registro municipal de residência).
Em relação aos medicamentos, a gratuidade é aplicada para pessoas com mais de 65 anos. Pessoas com idade inferior a citada anteriormente, precisam pagar 40% do preço de revenda dos medicamentos.
Quanto ao serviço