politica de privatização
Privatização é um processo da concessão ou venda de empresas estatais produtoras de bens e/ou de serviços. Estes podem ou não enquadrar-se como sendo estratégicos e/ou essenciais (por exemplo: fornecimento de água tratada e coleta de esgotos, de energia elétrica, de telefonia fixa, de gás canalizado, e outros). Há também sob a administração do Estado, instituições tais quais o setor de previdência social.
Para se compreender corretamente as privatizações, é necessário retrocedermos algumas décadas às doutrinas econômicas de Adam Smith, uma vez que as privatizações são uma releitura moderna daquela doutrina, como nos aponta Kwamina (1988).1 Embora a "privatização" possa ter-se constituído num novo burburinho, Pack (1987:532)2 nos afirma que é importante reconhecer que ela não é um fenômeno novo.
Enquanto para os economistas ortodoxos a privatização representa um conceito hegemônico, outras disciplinas vêem esse fenômeno sob diversos ângulos. Assim, Feigenbaum e Henig (1994)3 4 encaram a privatização como um fenômeno fundamentalmente político - e não econômico, administrativo ou fiscal.4
Na opinião de economistas liberais, como o "Prémio de Ciências Económicas" Milton Friedman, seus objetivos principais são obter maior eficiência, reduzir despesas e gerar recursos. Para Friedman, os governos deveriam vender suas empresas estatais.
Os que se opõem às privatizações indiscriminadas de serviços públicos essenciais como o de fornecimento de água e coleta de esgotos e de geração, transmissão e de distribuição de energia elétrica, telefonia fixa e gás canalizado e outros argumentam que toda empresa privada tem como principal foco o lucro, e este, muitas vezes, vai de encontro à necessidade de prover à pessoas de baixo poder aquisitivo estes serviços fundamentais.
O Banco Mundial, no capítulo 6 de seu relatório Economic Growth in the 1990s: Learning from a Decade of Reform de 2005, declara que muitos observadores questionam agora se a privatização e a