Pobreza infantil investigac a o

Para dar início à temática da pobreza infantil e os direitos das crianças é importante referir que a 20 de novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram por, unanimidade, a Convenção sobre os Direitos da Criança. Esta consiste num documento que refere todos os direitos das crianças (direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais). Para além disso, enuncia, também, as respetivas disposições para que estes direitos sejam aplicados no mundo inteiro. Atualmente, Convenção é um tratado crucial devido à proteção que tenta conferir às crianças, por ser universal e por estar autenticada na grande maioria dos países (192 países). Somente os Estados Unidos da América e a Somália ainda não validaram este documento. Já Portugal fê-lo a 21 de setembro de 1990.
A Convenção contém 54 artigos/direitos, que podem ser agrupados em quatro grandes categorias:
Direitos à sobrevivência (i.e. o direito a cuidados apropriados);
Direitos relativos ao desenvolvimento (i.e. o direito à educação);
Direitos relativos à proteção (i.e. direitos de proteção contra a exploração);
Direitos de participação (i.e. o direito de exprimir a própria opinião).

Para além disso, assenta também em quatro pilares fundamentais:
A não discriminação: significa que todas as crianças, em qualquer parte do mundo, têm o direito de desenvolver todo o seu potencial;
O interesse superior da criança: deve sempre ter-se em conta o interesse das crianças quando se tomam decisões que lhes dizem respeito;
A sobrevivência e o desenvolvimento: foca a importância do acesso a serviços básicos e da igualdade de oportunidades, de modo a que as crianças tenham possibilidade de desenvolver-se totalmente;
A opinião da criança: a voz das crianças tem de ser ouvida, respeitada e considerada.
Alguns exemplos dos direitos das crianças incluídos na Convenção são:
Todas as crianças têm o direito à vida e à liberdade;
Todas as crianças devem ser protegidas da violência doméstica;
Todas as crianças são iguais e têm os mesmos