Plitica

Desafios brasileiros
Mais dinheiro, a mãe de todas as promessas para a saúde
Daniel Jelin
O tucano José Serra, a petista Dilma Rousseff e a verde Marina Silva são todos favoráveis à regulamentação da emenda constitucional 29, que eleva os níveis de investimento na área de saúde. Mas isso não diz muita coisa. Lula e a oposição tampouco discordaram nesse particular, e isso não bastou: o assunto se arrasta no Congresso lá se vão dez anos, e o que se conseguiu até agora foram redações diversas que chegaram a rachar até a bancada da saúde. O impasse se deve a uma pergunta sem resposta: de onde sai o dinheiro?
A última batalha foi travada em 2008. O projeto saiu do Senado prevendo a aplicação de 10% da receita bruta da União em saúde. Na Câmara, a base governista derrubou o piso de 10% e quis criar um novo tributo, batizado de CSS, que reeditava a extinta CPMF. A oposição chiou – como, aliás, a maioria dos brasileiros, segundo as pesquisas da época -, e o governo acabou recuando: após uma vitória inicial apertada, por apenas dois votos de diferença, desistiu de votar o destaque final da emenda, que definiria – ou eliminaria, em caso de derrota – a fonte da arrecadação. "Não dá mais para aumentar a carga tributária", diz o deputado federal Rafael Guerra (PSDB-MG), médico e ex-presidente da Frente Parlamentar da Saúde. “Se tem dinheiro para o trem-bala, por que não tem para a saúde?”
Lula afirma ser impossível aumentar os recursos para a saúde sem nova tributação específica e creditou o fim da CPMF à “maldade” da oposição. "Por mesquinharia, o Senado me tirou R$ 40 bilhões do orçamento da Saúde", discursou. Há aí um exagero, algumas omissões e muito cálculo político. O exagero: dos R$ 40 bilhões da CPMF, apenas R$ 24 bilhões seriam destinados à saúde e menos ainda, R$ 11 bilhões, sob a forma da CSS. A primeira omissão: mesmo sem novos impostos, a arrecadação vem batendo recorde atrás de recorde, e foi uma decisão de governo comprometê-la com o aumento temerário das