Plano verão

1. O PLANO VERÃO

Instituído pela Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1989, convertida na Lei 7730/89, tratava-se de um plano misto, mesclando características ortodoxas e heterodoxas. Do lado ortodoxo, o Plano visava estabilizar a demanda agregada, através da redução dos gastos públicos e da elevação da taxa de juros, que também contribuía para evitar a fuga dos ativos financeiros. Do lado heterodoxo, buscava-se a desindexação da economia. As principais medidas para atingir este fim incluíam: (i) congelamento dos preços por tempo indeterminado nos níveis em que estavam no dia do anúncio do plano – alguns preços administrados haviam sido reajustados para evitar os problemas de defasagem de preços ocorridos no Plano Cruzado; e (ii) alteração da data de apuração dos índices de preço utilizados para aferir a inflação oficial, para evitar que os aumentos anteriores ao Plano contaminassem o novo índice. Foi instituída a segunda reforma monetária do governo Sarney, com a criação de uma nova unidade monetária, o Cruzado Novo (NCz$), equivalente a mil cruzados. O dólar foi fixado a NCz$ 1,00, depois de a moeda nacional ter sido desvalorizada em 18% antes do início do Plano. A política salarial passou por grandes mudanças. Ficou determinado que, a partir de então, seria conduzida pelo Congresso Nacional. Os salários foram convertidos pelo poder de compra médio dos doze meses anteriores, sendo reajustados em 26,1%. A URP, mecanismo de correção salarial introduzido pelo Plano Bresser, foi extinta em fevereiro. Os contratos pós-fixados foram congelados nos valores de 13 de janeiro, enquanto os prefixados seriam calculados com base em uma tablita de conversão diária. O IPC continuaria a aferir a inflação oficial, mas a OTN foi extinta. A extinção da OTN e da URP, os índices mais utilizados para a indexação da economia, representavam um grande risco de hiperinflação caso o plano falhasse. O resultado imediato do Plano Verão foi uma queda abrupta da