PLANO NACIONAL SEMANA ACADEMICA

POLÍTICAS PÚBLICAS
PLANO NACIONAL
DE EDUCAÇÃO
PNE 2014-2024
Profª Lillian Fernandes Ferreira Sena
Universidade Federal de Ouro Preto
CEAD. UFOP

POLÍTICAS PÚBLICAS

POLÍTICAS PÚBLICAS
Ações com fins públicos de acesso a toda a população e representam o resultado de ações de poder dentro do atual sistema "democrático" em que vivemos. CUNIL (1997)

“É tudo aquilo que o Governo decide ou não fazer".
Thomas Dye (apud PAIVA, ibid:02)

“Determinações do Governo voltadas para atender necessidades da sociedade.“ BUARQUE (id.ibid:02)

POLÍTICAS EDUCACIONAIS
As políticas educacionais devem ser efetivamente formuladas a partir das demandas da sociedade e todos os atores precisam participar do seu processo de implementação e avaliação, pois só assim chegaremos mais próximo da democracia.
OSIF (UnB, 2004).

Educação é uma política pública universal, assegurada pela Constituição de 1988 e pela
Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei
9394/96.

O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE)

A partir das conquistas obtidas na
Constituição Federal, o entendimento de que a educação brasileira deveria ser planejada nacionalmente concretizou-se na ideia de um Plano Nacional de Educação
(PNE), que foi aprovado pelo Congresso
Nacional Lei n° 10.172/2001, e sancionado pelo Presidente da República no dia 09 de janeiro de 2001.

NOVO PLANO

PLANO NACIONAL
DE EDUCAÇÃO
PNE
2014-2024

A existência do Plano Nacional de
Educação é determinada pelo art. 214 da Constituição Federal:
“A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas…” • O novo Plano Nacional de Educação – PNE, previsto no Projeto de Lei nº 8.035/2010, terá vigência de dez