Plano municipal de educação do município de lajes/rn
Aluna: Maria das Graças Galvão*
Curso de Docência do Ensino Superior – UNP
Professora: Maria do Socorro Queiroz, MSc
Disciplina: Política da Educação e Legislação
Aluna: Maria das Graças Galvão mggalvao@bol.com.br Graduada em Ciências Sociais pela UFRN
Especialista em Gestão Pública pela UFRN
Exerce a função de Controladora do Município de Lajes/RN,
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Resumo
Trata-se de uma análise ao Plano Municipal de Educação do Município de Lajes/RN, criado através da Lei Municipal 407/2004, em 01 de julho de 2004,com base na Lei Nacional n° 10.172/2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação que tem objetivo a elevação do nível de escolaridade da população, melhoria na qualidade do ensino em todos os níveis, redução das desigualdades sociais e regionais, no acesso e no sucesso escolar, democratização da gestão do ensino público, através da participação dos profissionais da educação na elaboração da proposta pedagógica e pela participação da sociedade nos conselhos escolares, e que determinado no artigo II, que os municípios, deverão criar seus Planos Municipais de Educação para um período de 10 (dez) anos
Palavra - Chave Plano Municipal de Educação
El presente estudio trata del análisis del Plan Municipal de Educación del Municipio de Lajes/RN, creado a través de la Ley Municipal
407/2004, el 01 de julio de2004, basada en la Ley Nacional n°
10.172/2001, que aprobó el Plan Nacional de Educación que propone elevar el nivel de escolaridad de la población, mejorar la calidad de la enseñanza en todos los niveles, reducir la pobreza en las clases sociales, promover acceso y éxito escolar, democratizar la gestión de la enseñanza pública, por medio de la participación de los profesionales de la educación en la elaboración de la propuesta pedagógica, así como contar con la participación de la sociedad en los
consejos