Plano de aula 6 - direito civil ii

Plano de Aula: Obrigações de Divisíveis e Indivisíveis; Introdução às Obrigações Solidárias
DIREITO CIVIL II
Título
Obrigações de Divisíveis e Indivisíveis; Introdução às Obrigações Solidárias
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
6
Tema
Obrigações de Divisíveis e Indivisíveis; Introdução às Obrigações Solidárias
Objetivos
Conceituar obrigações divisíveis e indivisíveis e compreender seus reflexos jurídicos.
Conceituar obrigações solidárias.
Compreender os princípios gerais das obrigações solidárias.
Estrutura do Conteúdo
1. Obrigação Divisível
a. Conceito
b. Reflexos jurídicos
2. Obrigação Indivisível
a. Conceito
b. Reflexos jurídicos
3. Introdução às Obrigações Solidárias
a. Conceito
b. Princípios Gerais

Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto 1
(TRT 6a. região – 2010 – Adaptada) Clodoaldo e Jerônimo são coproprietários de uma fazenda de criação de cavalos de raça no interior do estado. E, como pessoas físicas, negociam conjuntamente a venda de animais, inclusive por meio de feiras e leilões. Obrigaram-se, então, a entregar a Manoel e a Francisco um cavalo de raça, campeão de vários prêmios. No entanto, o cavalo fugiu da fazenda por descuido de Teotônio, empregado de Clodoaldo e Jerônimo e funcionário da fazenda, que deixou a porteira aberta. O animal morreu atropelado. Clodoaldo e Jerônimo podem ser responsabilizados pelo inadimplemento dessa obrigação? Explique sua resposta.
R: Trata-se de obrigação indivisível, havendo perecimento do objeto por culpa dos devedores, podem ser responsabilizados. No entanto a obrigação se torna divisível, cada um responde proporcionalmente à sua cota do objeto perdido (art. 257 c/c 263 cc) mais perdas e danos conforme previsto no art. 234, 2ª parte cc.

Questão Objetiva 1
(CESPE – 2008 – TJAL) Considerando que os irmãos Gustavo, Eduardo e Leonardo tenham adquirido um barco de pesca a ser pago em cinco prestações mensais de R$ 5.000,00, tendo firmado, para tanto, um contrato que