Plano de aula 15

Plano de aula 15: Certidão ou atestado ideologicamente falso; Falsidade de atestado médico; Uso de documento falso; Falsa identidade; Adulteração de sinal identificador de veículo automotor - artigos 301, 302, 304, 307, 308 e 311, do Código Penal Caso Concreto:
Leocádio, após falsificar uma carteira funcional de Policial Federal, passa a andar com o documento para todos os lugares onde vai. Em determinada madrugada, quando voltava para sua residência após sair de uma casa noturna, Leocádio e alguns amigos são parados por uma guarnição da Polícia Militar que, suspeitando da atitude dos agentes, resolveu proceder a uma busca pessoal nos mesmos. Como Leocádio se recusou a apresentar documento de identidade, o Policial Militar Oliveira passou a revistar seus bolsos e encontrou a carteira de Policial Federal, que o agente confessou ser falsa. Após todo o procedimento padrão, os demais são liberados, mas Leocádio é preso em flagrante e levado à Delegacia da cidade onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante por uso de documento falso, com recolhimento do agente ao cárcere. Diante dos fatos expostos, com base nos estudos realizados, diga fundamentadamente se foi correta a prisão em flagrante de Leocádio. Resposta: Para configurar risco de dano a fé publica, que é presumida, basta a contrafação ou modificação do documento publico. Portanto a prisão de Leocádio estaria sim correta,pois quem falsifica documento e depois o utiliza poderá responder pelo crime de falsificação em concurso material. No entanto se a falsificação for grosseira a ponto de ser percebida a sua ilegitimidade não poderá ocorrer o ato de prisão, pois se tratará de crime impossível.

Questão objetiva:
Sobre a falsidade documental, assinale a alternativa correta:
A. O particular que solicita ao médico a emissão de atestado falso não responde pelo delito previsto no art. 302, do CP, por ser crime próprio;
B. Quem falsifica documento e depois o utiliza responde por falsificação e uso em