Pré sal

Ministério de Minas e Energia

PROPOSTA DE MODELO
REGULATÓRIO DO PRÉ-SAL

Comissão de Minas e Energia e Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da
Câmara dos Deputados
Edison Lobão
Ministro de Estado de Minas e Energia
16.09.2009

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PROPOSTA DE NOVO MARCO LEGAL
O Presidente Lula enviou 4 Projetos de Lei ao Congresso Nacional
• PL 5938/2009 - Exploração e Produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, em áreas do
Pré-Sal e em áreas estratégicas
Apensado ao PL 2502/2007 - determina que a ANP defina os blocos a serem objeto de contratos de partilha. Existem 5 outros projetos
(4290/08; 4565/08; 5333/08;5334/09 e 5430/09) apensados a este,além do PL 5621/09, apensado ao PL 4565/09

• PL 5939/2009 - Criação de empresa pública, a PETRO-SAL
• PL 5940/2009 - Criação do Fundo Social
Apensado ao PL 5417/2009 - Fundo Soberano Social do Brasil – FSSB

• PL 5941/2009 – Cessão onerosa - Capitalização da Petrobras

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PERSPECTIVAS
• O petróleo continuará, por décadas, como um dos principais energéticos mundiais. A segurança energética depende de fornecedores confiáveis
• As reservas mundiais, hoje, são de 1,26 trilhão de barris de óleo.
Desse total, 77% pertencem a empresas estatais controladas por governos

(Figura 1 – Propriedade das Reservas Mundiais)
• Em 2008, a produção mundial foi de 81,8 milhões barris/dia. Estima-se que, em 2030, a demanda global por petróleo será próxima de 106 milhões de barris/dia • Consumo de petróleo da China (média 2008) = 7,999 milhões de barris/dia
(= 9,47% do total produzido)
• Consumo de petróleo dos EUA (média 2008) = 19,419 milhões de barris/dia
(= 22,99% do total produzido)

• A perspectiva internacional é de demanda crescente de energia
• Com os recursos do Pré-Sal, o Brasil tem potencial para tornar-se importante ator da geopolítica mundial

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