PLANO CARGO E SALARIO

PRÁTICA GERAL DE CONSTRUÇÃO
SUMÁRIO
1. Objetivo
2. Terminologia
3. Condições Gerais
4. Normas e Práticas Complementares Anexos
Anexo 1 - Caderno de Encargos Anexo 2 - Garantia de Qualidade Anexo 3 - Fiscalização Anexo 4 - Medição e Recebimento
1. OBJETIVO
Estabelecer as diretrizes gerais para a execução de serviços e obras de construção, complementação, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações.
2. TERMINOLOGIA
Para os estritos efeitos desta Prática, são adotadas as seguintes definições:
2.1 Contratante
Órgão setorial ou seccional responsável pela Licitação, que contrata a execução de serviços e obras de construção, complementação, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações.
2. 2 Contratada
Empresa ou profissional contratado para a execução de serviços e obras de construção, complementação, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações.
2.3 Caderno de Encargos
Parte do Edital de Licitação, que tem por objetivo definir o objeto da licitação e do sucessivo contrato, bem como estabelecer os requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para a sua execução.
2.4 Fiscalização
Atividade exercida de modo sistemático pelo Contratante e seus prepostos, objetivando a verificação do cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos.
3. CONDIÇÕES GERAIS
Deverão ser obedecidas as seguintes condições gerais: por acidentes e danos que eventualmente causar a pessoas físicas e jurídicas direta ou indiretamente envolvidas nos serviços e obras objeto do contrato; efetuar o pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais incidentes ou que vierem a incidir sobre o objeto do contrato, até o Recebimento Definitivo dos serviços e obras.
3.1 Subcontratação
3.1.1 A Contratada não poderá, sob nenhum pretexto ou hipótese, subcontratar todos os serviços e obras objeto do contrato.
3.1.2 A Contratada somente poderá