planejamento

PROPOSTA DE UMA
POLÍTICA PÚBLICA
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PARA A CIDADE DE SÃO PAULO
2013 - 2016
CONTEXTO HISTÓRICO
Considerar as conquistas da Educação Infantil a partir da Constituição de 1988, como um marco na Educação Infantil, pois dá à criança desde o nascimento o status de um ator social enquanto cidadão, sujeito de direitos;
Evidenciar os avanços conquistados nas décadas de 90 e 2000 até os dias de hoje, salientando como eles repercutiram na Rede Municipal de Educação de São Paulo;
Dar destaque: - Lei 11.274/06 de 06/02/2006 – Cria o ensino fundamental de 09 anos, com o ingresso da criança de 06 anos no ensino fundamental; - EMENDA Constitucional 59 de 11/11/09 - Muda o Art. 208 da Constituição, tornando obrigatória a educação dos 04 aos 17 anos; - Lei 12.796 de 04/04/2013 que altera a LDB; - Metas para a Educação Infantil apontadas no PNE – 2011-2020 (em tramitação).
CONCEPÇÕES DE CRIANÇA E INFÂNCIA
Ambas as concepções são produtos da cultura e da história, todas são crianças, porém, podemos encontrar nos diversos contextos sociais várias formas de infância;
Defendemos a concepção de criança contextualizada em sua concretude de existência social, cultural e histórica, participante da sociedade e da cultura de seu tempo e espaço, modificando e sendo modificada por ela;
Tê-la como um “sujeito de direitos” socialmente competente com direito à voz e a participação nas escolhas, que consegue recriar, refundar, resignificar a história individual e social, que vê o mundo com seus próprios olhos, capaz de estabelecer múltiplas relações, de produzir cultura do grupo, as culturas infantis, por meio da expressão e manifestação nas diferentes linguagens e de diferentes modos de agir. Constrói seus saberes, reproduzindo e criando novas brincadeiras com novos significados;
CONCEPÇÕES DE CRIANÇA E INFÂNCIA
Dar visibilidade aos bebês, pois defendemos a ideia de que são competentes e capazes de interagir entre si desde muito pequenos, não