Planejamento Tributário

TRIBUTOS VINCULADOS
São tributos vinculados aqueles que têm por fato gerador uma atividade estatal voltada diretamente para a prestação de um serviço específico ao contribuinte, isto é, a prestação de um serviço em que se beneficie diretamente o contribuinte.
Assim, são tributos vinculados as taxas e as contribuições de melhoria. Seja de um serviço público, como o da coleta de lixo, ou de uma obra pública, como o asfaltamento de uma rua, resulta uma vantagem direta ou um benefício para o particular, o Estado pode dele cobrar, respectivamente, uma taxa ou uma contribuição de melhoria.
TRIBUTOS NÃO VINCULADOS
Os tributos não vinculados são aqueles que têm por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Ou seja, o Estado cobra tais tributos em razão de seu poder de império, porque precisa de recursos para promover o bem comum; o particular recebe vantagens ou benefícios indiretos, aqueles que decorrem da realização do bem comum.
Portanto podemos perceber que a cobrança deste tipo de tributo por parte do estado não está atrelada a nenhum retorno em forma de serviço ou qualquer tipo de contraprestação ao contribuinte, por isso que ele é definido como uma espécie de tributo não vinculado.

ADICIONAL

Em determinados casos a lei pode determinar o pagamento de um imposto adicional que incide sobre determinado valor que ela fixar.

Por exemplo: adicional do IRPJ de 10% do valor lucro real que exceder R$ 20.000,00 (mensal).

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Planejamento tributário é a análise continua de alternativas amparadas pela legislação vigente no país, para diminuir, bloquear ou postergar ocorrência do fato gerador que gera a obrigação tributária, dessa forma, o contribuinte pode optar pela melhor forma de tributação para sua empresa, e conseqüentemente diminuir seu ônus tributário.

A prática do Planejamento Tributário é algo bastante complexo, requer conhecimento de seu responsável sobre