Planejamento tributario

Conforme descrito na metodologia da pesquisa há uma prática comum no mercado que consiste em diversificar as receitas através de registro de novas empresas no intuito de que todas as organizações do grupo permaneçam no lucro presumido ou que uma delas seja tributada neste sistema de tributação. O interesse dessas organizações em manter este regime de tributação se justifica pelo fato de proporcionar menor carga tributária se comparado com lucro real.

A diversificação das receitas através do registro de novas empresas foco do estudo de caso se justifica devido à legislação tributária brasileira não permitir que empresas com faturamento superior a R$ 48.000.000,00 (Quarenta e milhões de reais) possam optar pelo lucro presumido impedido estas a ter uma economia na carga tributária.
Outro fator determinante que torna as empresas a escolher quando possível o sistema de tributação lucro presumido é a não exigência dos controles contábeis como é exigido no lucro real agregado à alta carga tributária brasileira.

Aponta-se que o custo tributário das unidades separadas calculado na Tabela 7 corresponde a 13,77% que comparado com o custo tributário de ter uma única unidade exposto na Tabela 6 que é de 14,70%, define-se que o modelo apresentado pela empresa gera uma economia tributária de 0,93% o que representa em termos de valores monetários em 2,8 milhões de reais.
No entanto, a empresa planejamento “A” possui um custo administrativo de manter a empresa planejamento “B” unidade tributada no lucro presumido que corresponde a 0,06% da receita total apresentada na Tabela 7 auferida no ano de 2007 correspondendo a R$
180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Diante dos dados apresentados, concluímos que a empresa planejamento “A” obrigada a ser tributado pelo lucro real ao utilizar como estratégia competitiva a diversificação das receitas com a abertura de uma nova unidade empresarial tributada no sistema de tributação lucro presumido esta gerando uma