Planejamento de reassentamento habitacional - diretrizes e metas

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal do Rio Grande

TERMO DE REFERÊNCIA
CONTRATAÇÃO
SERVIÇOS,

DE

TRABALHO

EMPRESA

ESPECIALIZADA

TÉCNICO

SOCIAL,

EM

CURSOS

PRESTAÇÃO

DE

DE

CAPACITAÇÃO

PROFISSIONAl, PRODUÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO E DIDÁTICO, PARA O
PROCESSO DE REMANEJAMENTO DAS 378 FAMÍLIAS DO BAIRRO GETÚLIO
VARGAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
ANTECENDENTES
A Prefeitura Municipal do Rio Grande assinou o contrato do repasse de verbas com a
União em 31 de Dezembro de 2007, sob número contratual 233.680 - 56 /2007 do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, para a implantação do Projeto PAC/PTTS –
Intervenção de Favelas do Bairro Getúlio Vargas, composta por 378 famílias situadas em áreas irregulares.
O Projeto Residencial Getúlio Vargas tem por objetivo estimular a organização dos moradores propiciando a sustentabilidade do projeto físico de reassentamento e, promover o desenvolvimento de ações que incorporem a promoção de alternativas para propiciar a geração de trabalho e renda, a inserção de assimilação de valores sócio-ambientail, educação sanitária e de saúde pública que, desenvolver-se-á através de intervenções integradas, a saber:
URBANÍSTICO E DE ENGENHARIA:
 Implantação de infra-estrutura;
 Construção de unidades habitacionais e comerciais;
 Construção de equipamento de geração de trabalho e renda
 Construção de equipamentos comunitários

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DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO:
 Ações de Mobilização e Organização Comunitária
 Ações de Educação Sanitária e Ambiental
 Ações de Geração de Trabalho e Renda
 Ações de Remanejamento Populacional.

PROPOSTA
A presente proposta objetiva a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de trabalho técnico social, cursos de capacitação profissional e produção e distribuição de material informativo e didático para a implementação do Projeto de