PJE 190

Zimbra

1 de 4

https://webmail.tjmg.jus.br/h/printmessage?id=4860&part=&tz=Ameri...

Zimbra

[e-mail]

RES: Solicitação de informações para análise de requerimento liminar em processo judicial

De : COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO
DE TECNOLOGIAS NO SUS
<[e-mail]>

Sex, 19 de Jun de 2015 08:33

Remetente : [e-mail]
Assunto : RES: Solicitação de informações para análise de requerimento liminar em processo judicial
Para : dayvson barbosa
<[e-mail]>
Prezado Sr. Dayvson,

Autos n.º 5000190-49.2015.8.13.0183
Autora: Patrícia Carolina Neiva de Faria
Réu: Estado de Minas Gerais
Em atenção à consulta realizada, informamos que o medicamento prescrito - Levetiracetam 500mg - não possui registro na Anvisa.
No entanto, para o tratamento de crises epilépticas, o Sistema
Único de Saúde disponibiliza vários tratamentos, de acordo com os critérios estabelecidos no Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas - Epilepsia (http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2014/abril
/02/pcdt-epilepsia-livro-2013.pdf ), a saber:
- carbamazepina: comprimidos de 200 e 400mg, suspensão oral de 20 mg/mL; - clobazam: comprimidos de 10 e 20 mg; etossuximida: xarope de 50 mg/mL; - fenitoína: comprimidos de 100 mg, suspensão oral 20 mg/mL;
- fenobarbital: comprimidos de 100 mg e solução oral 40 mg/mL;
- primidona: comprimidos de 100 e 250 mg;
- ácido valproico: comprimidos ou cápsulas de 250 mg, comprimidos de 500 mg e solução e xarope de 50 mg/mL;
- gabapentina: cápsulas de 300 e 400 mg;
- topiramato: comprimidos 25, 50 e 100 mg;
- lamotrigina: comprimidos 25, 50 e 100 mg;
- vigabatrina: comprimidos de 500 mg.
Esclarecemos que muito embora o tratamento recomendado pelo médico não esteja disponível no SUS, é de se registrar que os medicamentos ofertados pelo sistema de saúde são selecionados com base na melhor evidência científica, considerando a eficácia, a

19/06/2015 09:59

Zimbra

2 de 4