peça
Essa prova de civil não fugiu ao padrão da FGV, ou seja, muito mal elaborada.
Na questão tinha o seguinte enunciado: "orienta a denunciar o contrato de locação".
Nos ditames do art. 8 da Lei 8.245/91, em se fazendo isso, realmente Jorge seria sub-rogado a locador, de forma que a ação cabível seria realmente a de despejo. Contudo, o prazo para que Miranda deixasse o imóvel no sentido de obedecer a esse artigo, ou seja, Jorge ser o locador, teria que ser de 90 dias e isso não vem explicado na questão.
Ainda nos termos do artigo 5º da mesma lei: “Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo”. E conforme explicado, para que Jorge fosse o locador em questão teria que ter se passado os 90 dias estipulado no artigo 8º para ser sub-rogado a locador, isto é, esse artigo 5º refere-se a ação proposta pelo locador, o que ainda Jorge não é, segundo enunciado da questão. Pode até ser que se tenham passado mais de 90 dias e Jorge seja realmente o locador do caso, mas não dá para ninguém adivinha, uma vez que a questão não informa esse detalhe.
Outra questão que se propõe a ser uma ação de imissão na posse são em duas partes do enunciado: "tendo adquirido sua PROPRIEDADE; e , proponha a medida judicial adequada para a proteção dos interesses de seu cliente para que adquira a POSSE do apartamento comprado".
Isto é, Jorge era o legítimo dono, contudo, ainda não tinha a posse do imóvel, requerendo dessa forma essa posse.
Questão muito mal elaborada, esses foram apenas alguns erros que vislumbrei no enunciado, acredito que devam ter mais alguns.
E um detalhe, no gabarito de espelho de prova preliminar a ação oficial é AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
Alguém percebeu alguma urgência no enunciado cabível de ser requerida a tutela antecipada? Não?
Ou seja, mais uma mancada FGV.
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Encontrei no enunciado da