Peça processual civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

Condomínio XYZ, inscrito no CNPJ sob nº...................., localizado na rua...................., deste município, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc.), com escritório na rua ................, desta cidade, onde recebe as comunicações judiciais de estilo, vem perante Vossa Excelência na forma do artigo 275, II, b, do Código de Processo Civil c/c o artigo 12, § 2º da Lei 4.591/54, propor

AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS

em face de Gilberto e Adriana, brasileiros, casados residentes na rua ................ , do bairro de Pinheiros, nesta cidade, ambos tem profissões desconhecidas, pelas razões de fato e de direito que passa a expor e ao final requerer:

I – DOS FATOS

Os réus adquiriram de Renata o apartamento de nº ..... , que compõe o condomínio – autor, mediante escritura pública de compra e venda (doc...), que ainda se encontra sem o devido registro onde atualmente residem.

Embora não tenham procedido ao registro da escrivatura, os réus se encontram na posse direta do referido imóvel, eis que exercem atos com animus de proprietários, inclusive participando de duas assembleias condominiais, como fazem prova as atas ora acostadas.

Outro fato que corrobora essa alegação é que o primeiro réu, por ocasião da última eleição sindical do condomínio, foi um dos candidatos ao cargo, exercendo, perante os demais condôminos, ampla divulgação de sua candidatura, mas não logrou êxito, pois foi derrotado.

Posteriormente o casal – réu deixou de pagar as despesas referentes aos rateios dos últimos três meses do condomínio, no valor total de R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais), por motivo que não é do conhecimento do autor.

II – DO DIREITO