peça pratico profissional

Excelentíssimo Senhor
Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia-GO.

Tício, já qualificado nos autos do Processo número ________________, que lhe move o Ministério Público, por seu procurador abaixo assinado vem à presença de Vossa Excelência para, inconformado com a sentença condenatória proferida, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO,

o que faz tempestivamente, com fundamento no artigo 593, I do Código de Processo Penal.

Requer, assim, que após recebida, com as razões anexas, ouvida a parte contrária, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Goiás, onde deverá ser processado o presente recurso e, ao final, provido.

Nestes termos, Pede Deferimento.

Goiânia, 21 de agosto de 2013.

Antônio Francisco de Oliveira Neto OAB XXXXX

RECORRENTE: Tício
RECORRIDO: Ministério Público PROCESSO NÚMERO: ___________ EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS;
COLENDA CÂMARA;

1. Dos Fatos

O recorrente foi condenado como incurso nas penas do crime de roubo com emprego de arma de fogo, Art. 157,§ 2º, I, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de oito anos e seis meses de reclusão e regime fechado de cumprimento de pena.
Consta dos autos que o recorrente, durante a fase do inquérito policial teria sido reconhecido pela vítima, tendo em vista que esta teria olhado através de pequeno orifício da porta de uma sala onde o recorrente se encontrava. Já em sede de instrução criminal, nem a vítima nem as testemunhas afirmaram ter escutado qualquer disparo de arma de fogo, mas foram uníssonas no sentido de que o suposto assaltante portava uma arma.
Durante o processo não houve a apreensão da arma de fogo que teria sido usada no roubo pelo recorrente, não havendo a perícia da arma, tendo em vista que os policiais afirmaram em juízo que, após escutarem gritos de “pega ladrão”, teriam visto o recorrente correndo e foram ao seu encalço. Além disso,