PEÇA INJÚRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE VILA VELHA/ES

Fulano... (qualificação), por seu advogado subscritor com instrumento procuratório incluso, com os poderes especiais constantes do artigo 44 do Código de Processo Penal, vem perante V. Ex. com fundamento nos artigos 100, § 2º e 145 do Código Penal e artigo 30 do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas, oferecer:

QUEIXA CRIME

Em desfavor de Ciclano (qualificação), pela prática das condutas descritas nos artigos 140 c/c art. 141 do Código Penal.

I - DOS FATOS

No dia 22/10/2012, em uma acalorada discussão em assembléia condominial e na presença de várias pessoas, o querelado esbravejou afirmando que o querelante (síndico do referido condomínio), tinha um ovo na boca e que ninguém entendia nada do que ele dizia (este é portador de lábio leporino). Não satisfeito com tal ofensa, o querelado dirigiu-se à rua e retornou com um “buquê” de capim, o qual presenteou o querelante dizendo que este merecia um troféu por sua capacidade de administração.

II - DO DIREITO

Por essa razão, não restou alternativa ao querelante senão ajuizar esta ação, pois diante de tais agressões verbais sentiu-se moral e fisicamente discriminado pelo ora querelado, colocando sua deficiência usada de forma jocosa e vexatória diante dos presentes.
Está demonstrada, indubitavelmente, a hipótese do crime de injúria preconceituosa tipificado nos artigos 140 c/c 140, § 3º do Código Penal (na forma do artigo 71 do Código Penal) devendo o querelado ser condenado por sua prática.

Ademais, como o crime foi praticado na presença de várias pessoas pelo dito insultuoso por parte do querelado, imperiosa a aplicação da causa de aumento de pena prevista no artigo 141, inciso III do Código Penal, cujo ato ter exposto o querelante a grande constrangimento perante os demais condôminos.

III - DO PEDIDO