petição Defesa do Consumidor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

Processo nº. 096058

QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

TIBÉRIO DA SILVA DO RÊGO, brasileiro, solteiro, degustador de aguardente, residente no bairro de Mandacaru, nº. 150, CEP. 58.000-00, portador do CPF. 069.969.969-69, RG. 696.696 – PB, filho da senhora Maria de Nazaré e do senhor Jesus de Nazaré vem, por intermédio de sua procuradora e advogada, constituída no termo da Procuração anexa AÇÃO DE IDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
Contra EMPRESA DE ELETRO DOMÉSTICOS LOJAS MAIA, pessoa jurídica CNPJ n.º 96.696.969/0006-69, localizada da Rua Josefa Taveira, nº. 150 – Centro, João Pessoa – PB.

DOS FATOS:

O requerente adquiriu nas LOJAS MAIA no dia 19 de dezembro de 2008, 01(um) máquina de café expresso e cappuccino, de marca Cadence, mod. EXP302, no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). Ao chegar em seu domicílio o requerente utilizou o produto com cautela e montou o aparelho conforme manda o manual de instruções, em seguida o produto apresentou vazamento de café, soltando vapor espirrando o líquido quente em sua face causando leves queimaduras colocando em risco a sua vida. Dias após o fato acontecido com o produto na garantia o requerente se deslocou até a assistência técnica autorizada para solicitar o reparo do aparelho onde houve várias entradas e saídas, segue abaixo o protocolo:
1ª OS nº 7455749, entrada em 05/02/2009, saída em 16/02/2009;
2ª OS nº 7757568, entrada em 13/03/2009, saída em 09/05/2009, e,
3ª OS nº 9260699, entrada em 05/07/2009, permanecendo até o dia de hoje e sem previsão de reparo – 30/09/2009.

DOS DIREITOS

Código de Defesa do Consumidor
Art.