Petição cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR - BA

CLÁUDIO DE SOUSA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida por..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na rua..., bairro..., Salvador, Bahia, CEP, vem, respeitosamente, por seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional na rua, bairro, estado, CEP, propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ordinário, com fulcro nos artigos 156 e 171, CC/02 em face do HOSPITAL COBRA TUDO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº..., com endereço na rua, bairro, Salvador, Bahia, CEP, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos.

I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS Narra o autor, inicialmente, que sua irmã Miranda Lúcia de Sousa, sofreu um acidente no dia xx/xx/xx, vindo a necessitar, urgentemente, de atendimento médico hospitalar. Dessa forma, deu entrada no hospital, ora réu.

O réu recebeu a irmã do autor em seu estabelecimento e se propôs a dar a assistência necessária à mesma.

Ocorre que o réu impôs a condição de que o autor prestasse uma caução no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para realizar tal atendimento à sua irmã. O autor, mesmo tendo ciência do valor exorbitante cobrado pelo réu, celebrou o referido negócio jurídico com o mesmo, levando em conta a enorme necessidade de sua irmã, gravemente ferida, que corria risco de morte se não tivesse o devido atendimento médico.

Nesse caso vislumbra-se, facilmente, que a atitude do autor em assumir uma obrigação excessivamente onerosa está intimamente relacionada ao fato de que o mesmo tinha a necessidade de salvar a vida de sua irmã, caso contrário não teria celebrado o negócio, configurando-se assim, a celebração de um negócio jurídico maculado pelo vício do estado de perigo.

É o posicionamento do ilustre doutrinador César Fiúza:

“O estado de perigo se caracteriza pelo temor que leva a vítima a praticar um ato que, em